Termos de Uso
Última atualização: Dezembro de 2025
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6. Alterações
A Controladora poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou adequação legal, sem necessidade de aviso prévio. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página.
7. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Fica eleito o foro da comarca de Serra/ES para dirimir quaisquer questões decorrentes deste site.
8. Contato e Encarregado de Dados
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