Política de Privacidade

Última atualização: Dezembro de 2025

A Rosângela Lúcia Dias Sociedade Individual de Advocacia, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 29.436.387/0001-05, com sede em Serra/ES, doravante denominada “Controladora”, compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais coletados através do site https://rosangelalucia.adv.br/ (e suas futuras atualizações de domínio), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e o Estatuto da Advocacia.

1. Dados Coletados

Respeitando o sigilo inerente à atividade advocatícia, coletamos apenas os dados necessários para o atendimento inicial e análise preliminar do seu caso:

a) Informações fornecidas voluntariamente:

Ao preencher nosso formulário de contato ou iniciar conversa via WhatsApp, coletamos:

  • Nome completo;
  • Endereço de e-mail;
  • Telefone/WhatsApp;
  • Preferência de canal de atendimento (WhatsApp, Ligação ou E-mail);
  • Relato do caso ou mensagem enviada.
    • Atenção: Recomendamos não enviar documentos sensíveis ou detalhes processuais complexos pelo formulário do site. O envio de documentos deve ser feito posteriormente, através de canais seguros indicados pela advogada.

b) Dados coletados automaticamente (Cookies):

Coletamos dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo, origem do acesso) para fins estatísticos e de segurança.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados com as seguintes finalidades:

  • Atendimento Jurídico: Realizar a triagem inicial, agendamento de consultas e análise de viabilidade do caso;
  • Comunicação: Entrar em contato através do canal de sua preferência para dar retorno à sua solicitação;
  • Marketing Jurídico: Exibir anúncios informativos sobre nossos serviços em plataformas parceiras (Google Ads, Meta Ads) e analisar o tráfego do site;
  • Cumprimento Legal: Atender a obrigações fiscais e regulatórias da OAB.

3. Sigilo e Compartilhamento

O sigilo advogado-cliente é premissa do nosso trabalho. Seus dados não são vendidos ou comercializados. O compartilhamento ocorre apenas com:

  • Fornecedores de Tecnologia: Empresas de hospedagem e gestão de e-mail estritamente para operação do site;
  • Ferramentas de Análise: Google e Meta (para estatísticas de acesso e anúncios), de forma anonimizada sempre que possível;
  • Judiciário e Órgãos Públicos: Apenas quando houver contratação formal dos serviços e for necessário para o andamento de processos administrativos ou judiciais.

4. Base Legal

O tratamento baseia-se no Consentimento (ao enviar o formulário), nos Procedimentos Preliminares de Contrato (análise do caso) e no Exercício Regular de Direitos em Processo Judicial/Administrativo.

5. Retenção

Os dados de contato inicial são mantidos pelo tempo necessário para o atendimento. Caso não haja contratação, os dados poderão ser eliminados de nossa base ativa, salvo obrigação legal de guarda.

6. Seus Direitos

Você pode solicitar a qualquer momento a confirmação, acesso, correção ou eliminação dos seus dados pessoais (exceto aqueles necessários para cumprimento de dever legal ou processual).

7. Cookies

Utilizamos cookies essenciais (segurança), de análise (Google Analytics) e de marketing (Google Ads/Meta Pixel). Você pode gerenciar suas preferências através das configurações do seu navegador ou do nosso banner de cookies.

8. Contato e Encarregado de Dados

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato:

Nos reservamos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no site.
Acesse aqui nossos Termos de Uso
Voltar ao início